A secretária de Saúde de Lages, RosePossato,está entre os 70 secretários de saúde que participaram da reunião mensal da Comissão de IntergestoresBipartite (CIB), nesta quinta-feira (13), em Florianópolis. O encontro contou com a presença do secretário de Estado da Saúde, João Paulo Kleinübing, que apontou que ainda não há previsão de pagamento aos 295 municípios catarinenses.
Os atrasos nos pagamentos estendem-se desde fevereiro deste ano e chegam à margem dos R$ 101 milhões. Segundo o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Sidnei Belléa, a população já está sendo bastante prejudicada com o corte e diminuição de muitos programas. Os repasses são destinados para medicamentos, atendimento odontológico, manutenção dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e da Atenção Básica, entre outros.
Situação local
Em Lages, conforme explica a secretária Rose Possato, os programas de Assistência Farmacêutica - Componente Básico, Centros de Atenção Psicossocial(Caps), Centro de Especialidades Odontológicas(CEO), Atenção Básica, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf), Laboratório de Prótese Dental, a prefeitura tem mantido. “O município de Lages tem investido conforme apontado na Nota Técnica Cosems/SC, mais do que os 15% constitucional, exigido pela Lei Complementar nº141/2012; nosso investimento médio foi de 21,82%,ou seja, os municípios estão assumindo as despesas e priorizando a saúde. Quando levamos esse quadro para o Estado de Santa Catarina, o mesmo tem um investimento médio de 12,42% nos últimos três anos, ocupando a 22ª posição nacional”, diz.
Papel da CIB
Com esse atraso nos repasses, muitas cidades catarinenses deixaram de prestar alguns serviços, caso de Rio do Sul, que cancelou todas as agendas para consultas das especialidades e exames de altocusto. “Com muita dificuldade, estamos conseguindo manter os serviços em Lages, porém, estamos remanejando e diminuindo o número de consultas mensais. De qualquer forma, o cidadão sai prejudicado e com isso questionamos: ‘Qual seria a prioridade do governo do Estado?’”, indaga a secretária Rose Possato. A CIB é responsável por definir as ações do setor para todo o Estado, em conjunto com Estado e municípios.
Além de comprometer o atendimento à população, os atrasos nos repasses implicam na dificuldade que os gestores municipais terão para fechar as finanças das prefeituras no fim do ano. Uma das complicações poderá ser a prestação anual dos gastos e das despesas feitos pelos municípios ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
