Delineadas as primeiras medidas de governo pela Secretaria da Habitação


Categoria Geral
Publicado em 17/02/2017




As demandas crescentes sob o encargo da Secretaria da Habitação estão sendo alvo de conversações e análises por parte da equipe do responsável da Pasta, Enio Quintino Ribeiro (Enio do Vime), nesta primeira etapa da administração municipal. No mês estreante do novo governo do Município foram prestados 327 atendimentos. Em fevereiro, até somente terça-feira (14), 429 pessoas haviam passado pelo balcão e guichês da Secretaria. O corpo funcional da Habitação é composto por 15 servidores efetivos, sete contratados e cinco comissionados.

Embora a gestão tenha iniciado há apenas 45 dias, as situações que devem passar por adequações e melhorias já foram traçadas, dentre as quais, estão o cadastro habitacional interno defasado sem geração de relatório de condições; demanda de atendimentos reprimida; digitalização de arquivos físicos e obtenção de software específico para registro de dados em sistema; criação de equipe exclusiva para regularização fundiária elaboração de um plano direcionado; aumento de profissionais em mão de obra e incluir pedreiro e eletricista, além da elevação da frota para dois automóveis.

Ainda contabilizam como pendências investimento em novos loteamentos e empreendimentos para atender a demanda; disponibilização de espaço para armazenamento de materiais de construção e provenientes de doações, e encerrar contratos de aluguel social através da construção e doação de moradias para famílias econômica e socialmente fragilizadas. Contratos estes originados de obediência à determinação do Ministério Público (MP), interditadas pela Defesa Civil e de ocorrências de incêndio e perda da residência. Em aluguel social estão, atualmente, 45 famílias à espera da casa própria, além das mais de 150 famílias realocadas das áreas de abrangência do Complexo Ponte Grande. Em relação à cessão de uso especial de terreno, 808 famílias aguardam decisão do processo, que terá andamento retomado.

Em janeiro, ao tomar par dos trabalhos, o novo secretário esteve ciente de que não havia almoxarifado de ferramentas e materiais. Havia duas pás e um carrinho de mão, sem existência de martelos e betoneiras. “Montamos a lista de compras e todos os orçamentos, e estamos comprando as ferramentas essenciais para o trabalho diário. Foi um custo em torno de R$ 2 mil”, salienta o secretário.



Competências



A proposta da reforma administrativa, enviada para apreciação e aprovação pela Câmara de Vereadores, acoplará a Habitação à Assistência Social, modificando-se o nome das pastas para Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação. Cabe à Habitação, entre outros, o cadastro e sua atualização, reformas, ampliações e construções novas de casas; planta popular, regularização de terrenos, loteamentos e condomínios (regularização fundiária), e solicitação de ligação de água e energia em loteamentos, e de comprovante.

Sobre o serviço de assistente social, há geração de laudo social técnico; visitas domiciliares; encaminhamentos à rede de atendimento; vistorias em acompanhamento à Defesa Civil em situações de emergência; cadastro, encaminhamento e seleção relacionados ao Programa Minha Casa Minha Vida; administração do sistema CadÚnico e da Caixa Econômica Federal (CEF); formulação de propostas para garantia do acesso á Política Habitacional, e acompanhamento de cadastros das famílias do Complexo Ponte Grande.

Os engenheiros civis atuam em relação à planta popular, medições, laudos e vistorias habitacionais; acompanhamento de medições e fiscalização de obras públicas; projetos das casas; orçamento e licitação, e topografia e mapas de terrenos e loteamentos.

Fonte: Prefeitura de Lages



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