Para a retirada do selo é preciso antes protocolar requerimento, na prefeitura de Lages, seguido de uma série de documentos, entre eles apólice de seguro, laudo técnico Etesul, licenciamento do veículo e histórico de infrações. Depois disso, como o transporte escolar é considerado um ser serviço público, toda a documentação é avaliada por equipe técnica da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
“Nós ligaremos para os transportadores que estiverem com os documentos regularizados, para que eles compareçam na Secretaria do Meio Ambiente e recebam o selo (licença para atuar no transporte escolar)”, fala o secretário Euclides Mecabô (Tchá-Tchá).
“A permissão para atuar no transporte escolar precisa ser renovada a cada semestre do ano. Sem o selo de permissibilidade os transportadores correm o risco de, a partir do dia 11 de agosto, terem seus veículos apreendidos pela polícia”, alerta Tchá-Tchá.
Lista de documentos exigidos
- Apólice de Seguro
- Carteira de Habilitação Categoria D – Permissão de 02 anos
- Certidão SEST/Senat
- Laudo Técnico Agente Autorizado
- CPF, Título de Eleitor ou Declaração IR
- Certidão Negativa de Débitos Municipais
- Comprovante de Residência
- Registro de Licenciamento de Veículos
- Histórico de Infrações
- Certidão Negativa de Antecedentes Criminais
- Alvará de Autorização de Transporte Escolar
- Autorização da Ciretran/Delegacia
- Documento e Curso de Monitores
