As audiências conciliatórias virtuais no Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Curitibanos, na Serra, iniciaram em meados de fevereiro deste ano, com registro de boa aceitação entre os participantes por conta da praticidade. A maioria dos atos foi feito pelo Whatsapp, mas as salas virtuais da plataforma PJSC Conecta também foram frequentadas.
Neste período foram feitas 27 audiências para tratar de cobranças e execuções, acidentes de trânsito, dano patrimonial e moral e relações de consumo, por exemplo. Apenas três pessoas se deslocaram até o Fórum por não terem as condições necessárias para participar da solenidade por meio virtual. Os advogados aprovaram a modalidade.
Alguns, que estavam em cidades de outras regiões e até mesmo em outro estado, economizaram em tempo dispensado com viagens, além de garantir mais segurança por não estarem em trânsito. Outro fator positivo foi a possibilidade de todos participarem de suas casas ou escritórios, de forma a evitar as saídas e reduzir os riscos de contágio do coronavírus.
"Acredito que a audiência virtual veio para ficar, uma vez que os advogados e as partes estão recebendo muito bem a novidade. O método é de extrema praticidade para todos os envolvidos, tendo em vista que não há mais a necessidade de deslocamentos, o que contribui para que os advogados possam participar de audiências em mais de uma comarca no mesmo dia, evitando reiteradas redesignações por conflitos de pauta", destaca a secretária do Juizado Especial Cível, Vera Lúcia Ribeiro.
Foram poucas as dificuldades enfrentadas com o novo método de trabalho. "Podemos citar, a título de exemplo, a demora em conseguir contato com as partes e procuradores nas primeiras audiências, haja vista que se tratava de uma novidade para todos os envolvidos. Com a reiteração dos despachos advertindo sobre o procedimento instituído, os servidores, advogados e partes logo se familiarizaram com ele".
Com as novas medidas de restrição adotadas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que prorrogou a suspensão do atendimento presencial nas 111 comarcas até o dia 2 de maio, somente as audiências urgentes são designadas. Com as atividades em home oficce, as demandas são recebidas por telefone, e-mail e WhatsApp Bussines. Vera reforça ainda que nas ações de até 20 salários-mínimos, nas quais as partes não possuam um advogado, o atendimento é feito pela Secretária dos Juizados Especiais.
