O projeto de lei 052/12, apresentado pelo vereador Toni Duarte (PPS), caracteriza o controle populacional e de zoonoses de cães e gatos como função de saúde pública em Lages. De acordo com o projeto, a esterilização gratuita será promovida e coordenada pelo Poder Público Municipal e será acessível a todo cidadão lageano.
Segundo a justificativa do documento, o controle populacional de animais de rua e de prevenção à transmissão de zoonoses em Lages está baseado no ultrapassado conceito da captura e extermínio. No entanto, devido à velocidade da reprodução destes animais, esta prática tem se mostrado ineficaz. Estimativas da Associação Lageana de Proteção aos Animais (Alpa) apontam para 90 mil o número de animais vivendo nas ruas no município.
Atualmente a esterilização só é realizada a partir da adoção destes cães e gatos, o que depende do deslocamento do cidadão até o Centro de Controle de Zoonoses ou de campanhas da Alpa. Apesar do esforço desta entidade, suas iniciativas não atingem o resultado desejado sem que o município encontre uma contrapartida para este fim.
Projeto estabelece providências
A princípio, a esterilização será realizada nos estabelecimentos que já tenham instalações e equipamentos necessários a esta finalidade. O procedimento vai ser aplicado em machos ou fêmeas, a partir das oito semanas de vida.
O documento autoriza o Executivo a abrir créditos orçamentários suplementares para ampliar as instalações já existentes ou para efetuar convênio com o Centro de Ciências Agroveterinárias da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e com instituições capacitadas para a realização dos programas de esterilização gratuita.
Também aprova a contratação de profissionais para a preparação, implantação, execução e avaliação destas campanhas. A aquisição de um veículo equipado (Castramóvel) para realizar esterilização cirúrgica e outros procedimentos médicos veterinários de conscientização nos bairros de Lages também é consentida pelo projeto.
Caberá ainda ao Poder Executivo promover através dos meios de comunicação a divulgação das disposições da lei, além de campanhas educativas sobre adoção e posse responsável de animais.
Vereadores são unânimes na aprovação
Toni Duarte destacou que a iniciativa do projeto partiu da Alpa. “É fruto do trabalho e da persistência de voluntários que vêem que a saúde pública se estende ao tratamento e a prevenção no controle da população de animais”, elogiou o vereador.
O mesmo parlamentar, no entanto, recomenda que a associação pressione o Executivo a sancionar a lei. “Vai depender de a Prefeitura torná-la prática. Sugiro a Alpa que converse com o prefeito e apresente os benefícios deste projeto. Não é só questão de saúde pública, mas também da prevenção de acidentes de trânsito causados pelos animais abandonados.
O edil Marcius Machado (PPS) disse que se o Executivo sancionar a lei, “vai agregar valor e fazer história”. Ele atribuiu ainda à falta de iniciativa do CAV, pela situação ter chegado a tal ponto. “É uma instituição que recebe dinheiro público, tem conhecimento científico de ponta, mas quando chegamos com algum animal eles cobram. Isso é um descaso, um desrespeito”, reclamou.
Já Lore Borges (PSD) culpa os donos de animais que abandonam estes quando velhos ou doentes. “Eles deixam os cães doentes no interior, que acabam invadindo as propriedades, atacam a criação e são eliminados. Mas a culpa não é do animal, nem dos moradores do interior. O animal não pode pagar o preço da irresponsabilidade dos donos”, comentou.
Lore destacou ainda que estes animais têm sido responsáveis pela proliferação de doenças no interior. “Trouxe uma menina de quatro anos do sitio ao Hospital Infantil, e o doutor falou que o problema era uma bactéria proveniente de algum animal. É um caso de saúde pública que precisa ser resolvido”.
Neusa Zangelini (PP), que também propôs matéria semelhante, destacou que esta lei vem complementar os trabalhos já realizados na Casa Legislativa. Leandro Môro (PP) pediu a união de todos para a obtenção deste intento.