“A reforma não gerará, e sim, proporcionará economia”. Elizeu Mattos.
Já está em poder do presidente do legislativo lageano, Anilton Freitas, o Projeto de Lei da reforma administrativa, que proporciona alterações na maneira de gerenciar o executivo municipal. Além da reforma, o prefeito Elizeu Mattos entregou outro projeto, onde é pedido o parcelamento de R$ 17 milhões referentes as dívidas do município junto ao LagesPrevi, e a solicitação de convocação extraordinária dos vereadores (sem custos) este mês. A princípio, os vereadores só apreciariam os projetos no dia 4 de fevereiro. O documento foi entregue pessoalmente pelo prefeito e seu vice Toni Duarte, no final da tarde desta segunda-feira (21).
O prefeito enfatizou que a reforma visa basicamente reorganizar a máquina administrativa municipal, proporcionando assim a economia por intermédio do controle e gestão da coisa pública. “Se aprovada, criará mecanismos para que ocorra uma maior gestão e economia nos gastos do executivo”, enfatizou, lembrando que em relação ao parcelamento das dívidas junto ao Lages Previ, se isso não ocorrer irá comprometer o funcionamento da prefeitura.
Elizeu ressaltou que fez questão de entregar pessoalmente todos os documentos para demonstrar que em sua administração a valorização e o reconhecimento ao trabalho do legislativo serão uma constante. “Sempre que for necessário estarei aqui para prestar os esclarecimentos pedidos pelos vereadores. Queremos construir um trabalho conjunto e que beneficie a população”, frisou. Já o presidente da Câmara, Anilton Freitas, disse que irá providenciar a convocação dos vereadores para apreciarem os projetos de Lei apresentados e que não acredita em empecilhos para a aprovação.
Principais mudanças
Entre as séries de mudanças previstas na reforma administrativa encaminhada ao legislativo, destaque para a extinção de cinco secretarias municipais. As Extraordinárias de Relações Institucionais e de Assuntos Comunitários foram transformadas em executivas ligadas ao gabinete do prefeito. A de Atendimento ao Cidadão virou uma diretoria da Secretaria de Administração, ao passo que a Extraordinária de Assuntos Legislativos ficará a cargo de um executivo de gabinete. Por fim, a secretaria de Trabalho e Geração de Renda passa a fazer parte da estrutura do Desenvolvimento Econômico.
Cinco secretarias mudam de nome de maneira a terem uma atuação mais eficaz e em sintonia com projetos e ações tanto do governo federal como do estadual. Diante disso, a de Agricultura agora também é da Pesca, a de Finanças passa a ser da Fazenda e a de Segurança de Defesa do Patrimônio e do Cidadão passa a se chamar de Segurança e Ordem Pública. Já a de Obras será agora de Infraestrutura e a de Desenvolvimento Econômico agora é Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. “Não se trata apenas de uma mudança de nomenclatura e sim de maneira de atuar destas secretarias e cito como exemplo o caso da segurança, que esperamos no máximo até março encaminhar para o legislativo um Projeto de Lei transformando os atuais agentes de trânsito em guardas municipais”, explicou Elizeu.
Planejamento forte
O prefeito fez questão de enfatizar que as mudanças propostas permitirão, além de maior controle dos gastos públicos, a melhor utilização dos recursos humanos existentes. “Vamos chamar os servidores de carreira para serem parceiros nesta nova maneira de administrar o município, valorizando-os”, comentou Elizeu, explicando que, por exemplo, na questão das licitações, mudanças são previstas, onde elas serão concentradas na Administração e serão separadas das compras. “Não podemos esquecer que agora a secretaria de Planejamento vai efetivamente, em conjunto com as demais, planejar a cidade, sendo a principal marca desta administração”, anunciou.
Mudanças também serão realizadas na área de saúde onde se pretende fortalecer a questão da saúde bucal e uma maior sintonia com os trabalhos da Secretaria Nacional Antidrogas. “Teremos ainda uma secretaria de Administração muito atuante e com muito mais controle”, disse, enfatizando que quatro pastas em sua administração são eminentemente técnicas: Planejamento, Administração, Finanças e Obras.
