Na quinta-feira (11), requerimento assinado pelo secretário da Assistência Social, José Amarildo Farias, e pelo gerente de Gestão de Fundos Especiais (FIA), Lúcio Marcelo Varela, foi enviado ao delegado da Receita Federal de Lages, Mauro de Brito. O documento requer informações “a cerca do motivo pelo qual o Programa de Ajuste Anual não disponibiliza o ícone de acesso para registro, seja no campo pagamento ou doações efetuadas, das doações ao Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), referentes ao município de Lages, no período de 01/01/2013 a 30/04/2013”.
Lúcio Marcelo afirma que, conforme Portaria Nº 1.461 de 18 de dezembro de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que dispõe sobre o cadastramento dos Fundos dos Diretos da Criança e do Adolescente, o prazo para cadastro do FIA à Receita era até 30/03/2013, sendo que ele foi efetivado no dia 06/03/2013.
Sem o ícone do FIA-Lages, junto ao programa de declaração do imposto de renda, não há como se fazer as doações diretamente ao FIA de Lages e nestas circunstâncias ficam prejudicados “todos aqueles que realizaram o depósito ou pagaram por intermédio de boleto, no período de 01/01/2013 a 30/04/2013, diante da impossibilidade de dedução destes valores na declaração a ser entregue até o prazo máximo de 30/04/2013”, diz o documento.
Mesmo diante deste problema, o gerente de Gestão de Fundos FIA, Lúcio Marcelo, disse que a previsão é de que ainda sejam arrecadados R$ 500 mil em doações dedutíveis do Imposto de Renda. Em reunião com o Sindicato dos Contadores da Serra (Sindicont/Serra), os gestores do FIA receberam orientação referente ao que deve ser feito devido à falta das informações dos municípios no programa do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF-2013). Segundo o Sindicont, as doações ao FIA para o município de Lages devem ser feitas da seguinte forma:
- Na DIRPF/2013 Modelo Completo, Na Aba;
- Resumo da Declaração
- Doações diretamente na declaração - ECA;
- Tipos de Fundo:
Selecionar NACIONAL;
- Lançar valor doado ao FIA;
- Emitir guia no site da Prefeitura do Município de Lages, link Doe ao Fia.
Lúcio Marcelo diz que resta saber agora é se a Receita Federal estará tomando as providências cabíveis para a solução do problema. “A saída apresentada pelo Sindicont/Serra é apenas uma medida paliativa para as declarações que ainda serão realizadas até o dia 30/04/2013, restando a indignação por parte dos cidadãos que não puderam efetuar a dedução dos valores na declaração do imposto de renda no período anterior, para que os valores pudessem ser destinados diretamente ao FIA Lages”, finaliza.
