Na tarde dessa segunda-feira (24), o 6º Batalhão de Polícia Militar, representado pelo 2º Ten PM Gabriel Furtado Fernandes, participou da audiência pública para tratar da perturbação do trabalho ou sossego alheio na cidade de Lages, com o fito de subsidiar o projeto de lei da câmara dos vereadores que visa reestruturar alguns critérios e formas de fiscalização desta contravenção penal.
O Projeto de Lei, de autoria do Vereador João Chagas, busca estabelecer um limite de decibéis único para a área urbana do município, aumentando a fiscalização tanto de veículos de som, quanto de som em residências, estabelecendo uma multa para o cidadão que for flagrado praticando a perturbação.
O Tenente Gabriel Fernandes, pela Polícia Militar, ressaltou o número elevado de reclamações e ligações para o 190 pelo motivo da perturbação do sossego e explicou como se dá a atuação da PM nesses casos, salientando que a perturbação do sossego na cidade de Lages é uma das principais ocorrências no município e que, apesar de parecer de pequeno vulto, é a que mais incomoda a comunidade e tira o policial do atendimento de ocorrências importantes e de maior gravidade.
Compareceram na audiência pública em torno de 30 pessoas, em sua maioria donos de lojas de equipamentos de som e de pessoas que possuem som automotivo em seus veículos, destacando-se a falta de cidadãos que se sentem incomodados com o som alto, podendo-se notar a presença de apenas uma pessoa.
Desta forma, espera-se que com a realização dessas audiências públicas se possa chegar a solução mais adequada e justa possível para todas as partes, sendo elogiável a realização de tais discussões, uma vez que aumentam a legitimidade de uma futura legislação que venha a ser implantada.
