O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, é um conselho deliberativo e seus integrantes se reúnem periodicamente. Nos encontros, instruções normativas para o município, situações referentes à preservação do meio ambiente e gerenciamento de um fundo do meio ambiente, que é vinculado a ele, entram em pauta, podendo ainda aprovar recursos para desenvolver projetos de educação ambiental. O foco hoje, segundo a bióloga da secretaria, Michelle Pelozato, é preservar e defender o meio ambiente e coordenar os projetos municipais.
O Comdema foi instituído no município em 1986 através da Lei número 1051. Atualmente conta com 22 integrantes, podendo ser ampliado para até 30, desde que seja sempre paritário, ou seja, 50% precisam ser governamentais, com integrantes provenientes de órgãos públicos. As reuniões são mensais e acontecem sempre na primeira quinta-feira de cada mês, abertas ao público, que pode participar com discussões e sugestões. “Os dois segmentos são importantes e tem como objetivo ampliar e aprofundar o debate sobre o que é de interesse da população e da administração municipal”, comenta Michelle.
A maioria dos membros já trabalha em instituições com atividades voltadas ao meio ambiente, inclusive de ensino e órgãos públicos. O regimento interno preconiza as eleições de dois em dois anos, sendo prorrogado por igual período, ou seja, os conselheiros podem permanecer até quatro anos no Comdema. As próprias instituições indicam novos integrantes.
Ações já desencadeadas
Várias ações foram desencadeadas através do Comdema, como o trabalho de castração de animais, implantado recentemente no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) em parceria com a Gerência de Proteção Animal. Também o projeto de preservação do patrimônio público, cuja campanha foi lançada nas escolas municipais no mês setembro, com concurso de jingles. Além destes, foram realizados trabalhos como o Margem Limpa com mutirão de limpeza no rio Carahá. “São trabalhos que passaram pelo crivo dos conselheiros, que entenderam a importância para a área ambiental, auxiliando a desenvolver essas atividades”, destaca Michelle.
Apesar da importância do Comdema na área ambiental, muitos municípios menores acabam não implantando, muitas vezes por falta de estrutura e logística. Em nível de Brasil, a sugestão é que cidades acima de 15 mil habitantes tenham um conselho. “Essa não é a realidade que vemos, inclusive na nossa região. Muitos têm dificuldade até mesmo de manter uma secretaria própria do meio ambiente. Lages está na frente”, ressalta Michelle.
