O número de cadastros de cidadãos optantes pelo parcelamento em 12 vezes, a partir de janeiro deste ano, chega a marca de 12.771, entre pessoas físicas e jurídicas. Lages conta, de acordo com a gerente comercial da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa), Neuza Moraes, e dados de dezembro de 2014, com 46.914 ligações de fornecimento de água potável (46.649 são compostas por hidrômetros e as demais, de forma antiga, em processo de substituição).
A partir deste ano, a taxa de pagamento dos serviços de coleta de lixo, antes cobrada de forma atrelada ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), passará para a fatura mensal da conta de água. Tanto os serviços de coleta, quanto a sua cobrança, tornaram-se responsabilidade da Semasa, conforme definido em Lei Complementar Municipal de 2003 e de Decreto de 29 de dezembro de 2014. Nos bairros a coleta acontece três vezes por semana, enquanto na área central, seis vezes.
Na categoria residencial, quando a frequência da coleta é de três vezes semanais, o valor da parcela mensal é de R$ 11,75 e quando seis vezes por semana, fica em R$ 23,50. Na categoria comercial, industrial e pública, o valor é de R$ 17,50 ao mês quando são realizadas três coletas semanais e de R$ 35,00 quando acontece o dobro de vezes. O parcelamento mensal, de janeiro a dezembro, não sofre a incidência de juros. O contribuinte que escolher o pagamento em 12 vezes deverá oficializar a opção até o dia 5 de fevereiro, autorizando a cobrança junto à fatura de água e esgoto da Semasa.
Como autorizar o parcelamento
A autorização poderá ser feita através dos sites www.semasalages.com.br e www.lages.sc.gov.br, com preenchimento do Termo de Adesão (anotar o número do protocolo, a garantia do cadastro) sem necessidade de impressões e entregas,ou por telefone - 115 ou 3224-4855, ou ainda pessoalmente, junto ao Posto de Atendimento da Semasa, na rua Manoel Thiago de Castro, 119, Edifício Cacimba, no Centro, sentido Igreja Santa Cruz.
Outra opção é preencher a autorização impressa que está chegando às casas dos contribuintes, devendo ser entregue em um destes locais: Posto de Atendimento da Semasa; Balcão de Atendimento da Secretaria da Fazenda, situado no prédio da Prefeitura, ou no Posto Avançado, no Terminal Urbano, Centro. “A vantagem deste novo modelo é que o cidadão poderá fazer o pagamento em 12 vezes, sem juros”, comenta o secretário da Fazenda, Mateus Lunardi. “Queremos uma cidade limpa e organizada. E, para isso, a empresa precisa receber em dia. São parcelas pequenas, acessíveis. É uma maneira eficiente de cobrança”, ressalta.
Quando vinculada ao carnê do IPTU, a taxa de coleta sofria acréscimo quando o pagamento do imposto era parcelado, mas não havia possibilidade de somente a taxa ser parcelada, além de estar intrínseca. Em função do desconto do IPTU, o débito era pago em cota única, mantendo a taxa de coleta mascarada. Lixo, segundo Lunardi, tem nexo com saneamento por tratar-se de resíduos sólido, assim como o esgoto. Portanto, a taxa nunca deveria ter sido desvinculada à Semasa.
Assim, segundo ele, se justifica a alteração para a fatura de água, bem como a taxa significativa de inadimplência percebida junto aos valores embutidos anteriormente ao IPTU. “No início da mudança houve confusão no entendimento, mas tudo está sendo esclarecido. É um serviço prestado e que deve ser pago”, pontua Lunardi. O serviço de coleta em Lages é prestado pela empresa Serrana Engenharia. O contrato é anual, podendo ser renovado. O da Serrana terminará em maio deste ano, quando uma nova licitação deverá ser realizada, sem prejudicar ou interromper os serviços.
Cota única por exclusão ou dedução
A Secretaria da Fazenda reitera que a data final para autorizar o pagamento em 12 vezes, sem juros, será dia 5 de fevereiro, sendo indispensável para garantir este benefício. Caso contrário, a cobrança será automaticamente em cota única. A parcela única, sem descontos, será emitida de forma separada da fatura de água, com vencimento no dia 25 de fevereiro.
O contribuinte que optar pelo pagamento em parcela única deverá comparecer ao Posto de Atendimento da Semasa, no Centro, para remissão da fatura de água sem a taxa de lixo, de forma separada. A fatura será entregue separada e diretamente na residência do cidadão. Em cota única na categoria residencial, quando a coleta acontece três vezes por semana, o valor é de R$ 141,00, válida para o ano, e de R$ 210,00 para comercial, industrial e pública.
Já para as residências com coleta seis vezes semanais, o custo é de R$ 282,00 ao ano e de R$ 420,00 para categoria comercial, industrial e pública. Para o cidadão que recebeu sua fatura com o valor parcelado e com o primeiro do ano já mencionado e, porventura desejar pagar em cota única, em fevereiro, quando for emitida a fatura de cota única, será descontado o que já foi pago. “Nossa reivindicação à população é que se evitem atropelos, não deixando para a última hora”, alerta o secretário.
