O Programa Empreender Lages, uma iniciativa do poder público municipal para estimular a saída de empresas do campo da clandestinidade e seu ingresso no mundo dos negócios regulares e com aproveitamento das vantagens econômicas, apresentou o balanço do trabalho realizado entre o ano de 2013 e junho deste ano. Houve abertura e formalização de empresas da modalidade Microempreendedor Individual (MEI), da Receita Federal, com faturamento bruto de R$ 60 mil ao ano, entre comerciantes e prestadores de serviços.
Em 2012 havia 1.632 empresas enquadradas no Empreender Lages. Em 2013, 753 negócios foram formalizados através da contribuição e do impulso do Programa; em 2014, 876, e em 2015, até agora, os dados mostram que 426 empreendedores já buscaram fazer parte da gama de formalizações. A conclusão é de que 3.687 empresas estão enquadradas no Programa atualmente.
A diferença de 2013 para cá é de 2.055 novas empresas. “O país está passando por uma fase difícil, assim como vivencia uma crise mundial, em que as taxas de desemprego estão acima do satisfatório. Então, cabe analisarmos que estes 3.687 empreendedores são 3.687 pessoas que estão caminhando na contramão das estatísticas negativas, pois estão empregadas e investindo em seus segmentos. Ainda pode-se dobrar esse número, já que o MEI pode contratar uma pessoa para o trabalho”, explica a gerente de Micro e Pequena Empresa, Sandra Mara Abreu Griebler.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Juliano Chiodelli, enfatiza que nos últimos anos, médias e grandes empresas brasileiras apresentaram déficit de dois milhões de vagas de emprego, enquanto os microempreendedores comemoram o superávit em torno de 600 mil postos de trabalho no país. “O Empreender é um programa fantástico. Temos ouvido verdadeiros desabafos do que a formalização tem provocado na vida das pessoas, surte efeitos econômicos e sociais. Os microempreendedores estão sendo responsáveis por grandes saltos de desenvolvimento no nosso país. Os números de Lages comprovam as notícias positivas”, analisa.
O que dispõe
O Empreender oferece, sem cobrança, abertura de empresa (MEI), alteração de endereço ou de atividade econômica, Declaração de Imposto de Renda (I.R.), baixa de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); emissão de guias de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); emissão de alvará inicial e de renovação com apoio da Fiscalização Tributária, que disponibilizou servidora para emissão de notas fiscais de serviços e também alvará “de correspondência”, disponibilizado em 24 horas.
Todos esses serviços são prestados aos microempreendedores e livres de taxas para eles. Taxas de vistorias também não são cobradas, bem como impostos em alguns casos. A parceria entre Empreender e o Sindicato dos Contabilistas (Sindicont) possibilita oferecer serviços de contabilidade sem custos pelo período de até um ano. O incentivo ao empreendedor individual em Lages é visto como uma estratégia eficaz de desenvolvimento para a cidade e um dos maiores desafios que posicionam o desenvolvimento sustentável como uma das suas prioridades na condução da administração pública.
O Empreender elencou prioridades com foco no empreendedor. “Nosso gráfico comprova o aumento de microempreendedores no decorrer dos anos. Estamos convictos de que o investidor está desenvolvendo visões amplas, combatendo a estática de aguardar pelo inesperado, e seguindo direto para a ação resolutiva”, acredita Sandra, enfatizando que o trabalho em equipe, efetivado pelas cinco funcionárias do Empreender (contando uma servidora cedida pela Diretoria de Fiscalização Tributária), junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, proporciona os bons resultados no atendimento, esclarecimento de dúvidas e resolutividade burocrática em um único local, sem transtornos aos contribuintes.
Por que se tornar formal
O empreendedor é beneficiado com diversas vantagens ao formalizar seus negócios. Entre elas estão regularização da execução de sua atividade; recolhimento do INSS para garantir aposentadoria, auxílio-doença, licença-maternidade, auxílio-reclusão; possibilidade de venda para outras empresas e órgãos públicos; pedido de empréstimos como pessoa jurídica e emissão de nota fiscal eletrônica de imediato. “Reconhecemos o imenso papel dos empreendedores individuais à economia de Lages, pois configuram o futuro ao se transformarem em grandes empresas e nos auxiliam à medida que colaboram para diminuir os índices de desocupação em idade economicamente ativa em nosso município”, conclui a gerente Sandra Mara Abreu Griebler.
