O prazo para os contribuintes obterem descontos e opções de parcelamento na quitação de débitos referentes a tributos em atraso junto à municipalidade está se esgotando. A campanha do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) se encerra no dia 31 de julho com descontos de até 100% em multas e juros. Não haverá prorrogação e as pessoas que não renegociarem suas dívidas neste período estarão inseridas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa).
Os interessados devem se dirigir com os documentos pessoais até a Secretaria da Fazenda, no Setor de Tributos, localizado no prédio da prefeitura, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 18h. Entre as dívidas mais frequentes estão débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas de alvarás e contribuições de melhorias. Todo e qualquer cidadão, independente da situação perante seus débitos, poderão renegociar com a prefeitura.
De acordo com a equipe do Setor de Arrecadação, a maioria das pessoas está deixando para a última hora. Durante as dez semanas de campanha foram realizados aproximadamente 1.200 acordos, mas este número não chega nem a metade da quantidade de débitos em aberto. Há uma estimativa de 200 atendimentos por dia, mas os que chegam realmente a um acordo finalizado não passam de 20 contribuintes.
Quem perder o prazo poderá fazer o pagamento posteriormente, mas sem as condições facilitadas do Refis. Portanto, a recomendação é que as pessoas compareçam no setor ao menos para tentar negociar parcelamentos da dívida.
Opções
Até três parcelas, 100% de desconto sobre juros e multas e de 50% sobre correção
Até 12 – 80%
Até 24 – 60%
Até 36 – 50%
Até 48 – 40%
