Em reunião extraordinária, o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) tratou sobre a criação de mecanismos complementares de proteção a imóveis de interesse histórico e cultural no município de Lages. A proposta é que sejam feitas alterações na lei complementar 022/95, do Compac, que dispõe sobre a apresentação do patrimônio material e imaterial.
Por estarem à frente da iniciativa de revitalização da região central com o projeto Centro Lages, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) participaram da reunião. O objetivo do conselho foi solicitar auxílio na sensibilização dos empresários quanto à preservação dos imóveis a partir dos benefícios que serão criados com a mudança da lei.
O diretor de Políticas Culturais da Fundação Cultural de Lages (FCL), Gilson Maximo de Oliveira, diz que algumas dessas mudanças tratam da regulamentação e aproveitamento do índice do potencial construtivo e a redução do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conforme o grau de conservação do imóvel. O texto de alteração da lei complementar será encaminhado em breve à Câmara de Vereadores.
