O Governo do Estado estuda um novo modelo de relacionamento com as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Santa Catarina, especialmente na disponibilização de professores para atendimento à educação especial. O governador Raimundo Colombo determinou ao grupo de trabalho, criado para analisar o assunto e composto por técnicos de diferentes secretarias, que aprofunde os estudos ouvindo os dirigentes das associações – algumas reuniões já foram inclusive realizadas – e adote um modelo de transferência de recursos às Apaes que se interessarem em executar a contratação dos profissionais de forma direta.
“Para o início do ano de 2016, seguindo a determinação do governador, as Apaes poderão optar pelo recebimento de recursos para a contratação direta ou pela disponibilização de professores por parte do Estado. O modelo a ser adotado posteriormente será ainda debatido pelo grupo de trabalho em conjunto às próprias associações. O diálogo está aberto e buscaremos um ponto de convergência para essa decisão”, ressalta o secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, que coordena o grupo de trabalho.
De acordo com o secretário, a discussão sobre a alteração na forma de disponibilização dos profissionais é necessária porque há restrições detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que precisam ser equacionadas, como a admissão de profissionais temporários por parte do Executivo para cessão a entidades que não fazem parte da administração estadual, caso das associações.
Atualmente, o Governo do Estado, por meio de convênios com a Fundação Catarinense de Educação Especial, cede cerca de 850 professores efetivos e 2.800 admitidos em caráter temporário (ACTs) para o atendimento de aproximadamente 18 mil usuários em 188 instituições. Além disso, o orçamento estadual para o ano de 2015 prevê o repasse de mais R$ 32 milhões como apoio ao custeio das ações desenvolvidas pelas Apaes.
“O Governo reconhece o trabalho realizado por essas entidades e garante a continuidade dos repasses financeiros. O objetivo desse modelo em estudo é atender os apontamentos legais, garantindo o atendimento de qualidade e a otimização da aplicação dos recursos públicos. Com isso, estamos proporcionando mais autonomia às entidades que poderão contratar os profissionais que mais atendam às necessidades, além de simplificar as prestações de contas dos repasses, uma vez que deixariam de considerar a comprovação da despesa efetivada para analisar o número de usuários atendidos”, observa Serpa.
