Com a preocupação de atender e dar prioridade às famílias que realmente precisam de uma vaga nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims), em reunião preliminar entre o prefeito Elizeu Mattos, o procurador-geral do Município, Maurício Batalha Machado, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ricardo Alexandre Fiuza, e a representante do Ministério Público (MP), Tatiana Rodrigues Borges Agostini, esta solicitou que alguns critérios fossem readequados para a realização das matrículas.
Um acordo foi celebrado entre o MP e o município de Lages, em uma ação civil pública referente à oferta de vagas na educação infantil. “A iniciativa partiu de uma série de reclamações de pais que trabalham o dia todo e não conseguiam matricular seus filhos. O que acontecia é que eles recebiam muitas vezes pontuação inferior aos pais que recebem Bolsa-Família, por exemplo. Diante dessa reclamação, em comum acordo com o Ministério Público, resolvemos alterar as prioridades da pontuação”, explicaram a procuradora do Município, Mariana Köche Mattos Buttendorf, e o procurador-geral do Município, Maurício Batalha Machado.
O acordo já foi homologado pelo juiz e passará a valer já para o ano letivo de 2016, inclusive nas matrículas que iniciam nesta quarta-feira (18). Após essas mudanças, pais que trabalham fora terão prioridade e receberão pontuação maior no caso em que ambos trabalhem o dia inteiro, e pontuação intermediária se apenas um trabalhar. “Os pais que recebem o Bolsa-Família não ficarão desassistidos, apenas receberão uma pontuação inferior às outras situações. Do ponto de vista do Ministério Público é uma forma de tornar mais justa a distribuição de vagas”, afirma Mariana.
A pontuação máxima ainda continua sendo para crianças que vivem em situação de risco, que será encaminhada pela rede de proteção: Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Neste caso também são incluídas crianças em vulnerabilidade social que tenham as únicas refeições do dia realizadas no ambiente escolar. Em segundo lugar na colocação de prioridades ficarão os pais que trabalhem fora e em terceiro aqueles em que um deles trabalhe em período integral e o outro em meio expediente.
Existiu época em que havia cerca de 2.200 crianças na fila de espera por uma vaga, quando o critério era por ordem de chegada. Atualmente esse número reduziu para 1.200 na fila. “Esse acordo vem sanar um anseio da própria comunidade e daqui em frente serão atendidas as que realmente precisam. O ideal seria atender a todas, mas infelizmente esta não é a realidade. Com essa readequação já conseguimos atender mais alunos. E para aumentar ainda mais esse atendimento temos projetada a construção de outros três Ceims e em breve mais 600 vagas sendo disponibilizadas”, diz a secretária de Educação, Marimilia Coelho.
Matrículas iniciam na quarta-feira
Após o processo de rematrículas em toda a rede municipal de ensino, a partir desta quarta-feira (18) será dado início nas matrículas de alunos novos, tanto da educação infantil quanto no ensino fundamental. Nesta terça-feira (17) foi publicado nos murais de cada unidade escolar o número de vagas disponíveis.
No caso da educação infantil, desde o ano passado não existem mais filas de espera em frente às escolas por pais que buscam uma vaga para seus filhos. A comodidade aconteceu após a implantação do sistema online, pelo qual o processo poderá ser acompanhado pelos pais sem precisar enfrentar fila. Primeiramente é feito o cadastramento de todas as crianças que estão na lista de espera e, assim que surge a vaga, a matrícula é realizada automaticamente.
