A administração municipal definiu os dias de ponto facultativo para o funcionalismo público neste período que antecede o fim de 2015. Nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro será ponto facultativo devido às comemorações de Natal e Ano-Novo, em todas as secções dos órgãos da administração direta e indireta do Município, excluindo-se as que desempenham serviços considerados essenciais ao interesse público.
A Procuradoria-Geral do Município e o Setor de Licitações e Contratos estão excluídos do ponto facultativo nos dias 23 e 30. “As decisões foram tomadas a partir das necessidades da população. Assim que passarem as festividades de fim de ano, logo no início de janeiro os serviços serão retomados, em caráter especial. Nenhum serviço essencial deixará de ser prestado”, destaca o prefeito Elizeu Mattos.
Férias coletivas
O período de férias coletivas dos servidores dos órgãos da administração direta e indireta do Município será entre 24 de dezembro de 2015 e 22 de janeiro de 2016. Nesse período, os órgãos do Município funcionarão com redução de pessoal, com horário de expediente cumprido das 13h às 19h, sem interrupção. A Procuradoria-Geral do Município e o Setor de Licitações terão expediente em horário normal a partir de 4 de janeiro de 2016, das 13h às 19h. “Cabe aos titulares dos órgãos, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais”, define-se no decreto assinado pelo prefeito Elizeu.
Como será o expediente em cada secretaria/órgão vinculado ao Município durante as férias coletivas:
*Secretaria de Saúde: A Secretaria de Saúde terá liberado os dias 24 e 31 de dezembro. Nos dias 21, 22, 28, 29 de dezembro o expediente será normal. A partir do primeiro dia útil de 2016 (4 de janeiro) o atendimento acontece normalmente, sem exceções. Serviços essenciais, como o pronto-atendimento municipal Tito Bianchini funcionarão em regime de plantão, conforme escala. As férias seguem o cronograma pré-estabelecido na secretaria.
Durante as férias coletivas, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionarão a partir do dia 4 de janeiro de 2016, de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h. A Policlínica Enio Pacheco de Andrade, bem como a Central de Atendimento à Saúde (que dispõe dos serviços de Farmácia Básica, Tratamento Fora de Domicílio, Autorização de Exames e Agendamento de Consulta), Vigilâncias Epidemiológica e Sanitária, Diretoria de Atenção Básica, Centros de Atenção Psicossocial (CapsAD, Caps2 e Capsi), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), Gerência de Saúde Mental e administrativo (sede da secretaria) atenderão normalmente, pois consistem em serviços essenciais, em regime de escala. Somente o Programa de Atenção Psicossocial (Paps) é que não terá atendimento e seguirá o calendário da educação.
*Secretaria de Educação: Os Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) denominados “Ceims-polo” funcionarão entre os dias 4 e 29 de janeiro, das 7h30 min às 18h30min, para atender os filhos de pais que trabalham fora. Seis polos estarão atendendo, sendo dois nas localidades de Salto Caveiras, e outro no Tributo, no Ceim Santa Paulina. No perímetro urbano estão inseridos no projeto os Ceims Adelina Tramontin, no bairro Gralha Azul, Ceim Noé José, bairro Santa Rita, Ceim do bairro Araucária e o Ceim Valéria Goss, no Morada do Sol.
Os demais Ceims e Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs) retomarão suas atividades aos estudantes no dia 10 de fevereiro de 2016, quando inicia o ano letivo. O número de alunos na educação infantil e no ensino fundamental ultrapassa 16 mil.
*Secretaria da Fazenda: Nos dias 23 e 24 não haverá expediente. Dias 28 e 29, atendimento normal. Dia 30 das 13h às 17h. Dia 31 não haverá atendimento. No período entre os dias 4 e 22 de janeiro de 2015 será normal, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.
*Secretaria de Assistência Social: A partir do dia 4 de janeiro, expediente normal das 13h às 19h. Os seis Centros de Referência em Assistência Social (CRASs) e os dois Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREASs) estarão fechados, mas em regime de plantão. O plantão será realizado na sede da Secretaria de Assistência Social, na rua Monte Castelo, atrás do antigo Mercado Público. Contato: 3224-3014.
Somente o CRAS VII, do bairro Conta Dinheiro, é que funcionará em sua sede. O Programa Bolsa-Família atenderá normalmente durante as férias coletivas, das 13h às 19h. As unidades dos abrigos Meninos Jesus (nos bairros Guarujá e Santo Antônio) permanecem com funcionamento normal, assim como a Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência.
*Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos: Os serviços essenciais serão ininterruptos: funcionamento, manutenção e limpeza do Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera, Terminal Urbano central; varrição e limpeza nas áreas centrais e Coral; coleta seletiva de materiais recicláveis; manutenção da iluminação pública, e manutenções nos bairros; roçadas e pinturas (meios-fios) acontecerão normalmente. Somente o setor administrativo na sede da Secretaria de Meio Ambiente, no bairro Caravágio, é que trabalhará com pessoal reduzido, das 13h às 19h.
*Secretaria de Agricultura e Pesca: A partir do dia 4 de janeiro, após o recesso de fim de ano, estará em funcionamento o setor de Blocos de Notas, onde são emitidas as notas fiscais do produtor rural, o setor administrativo da secretaria e a equipe de manutenção das estradas do interior, com pessoal reduzido. Horário de atendimento das 13h às 19h nos três casos.
*Secretaria de Habitação: Trabalhará com quatro colaboradores, em regime de plantão, entre 26 de dezembro e 22 de janeiro, das 13h às 19h.
*Secretaria de Infraestrutura: O atendimento será normal durante as férias coletivas, bem como os serviços executados pela própria secretaria, como a recuperação de vias, em regime de plantão e com pessoal reduzido, das 13h às 19h.
*Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa): Os atendimentos à população, ligações de rede de fornecimento de água e de saneamento (esgoto) e manutenções serão prestados normalmente. As fiscalizações de ligações e hidrômetros serão retomadas no dia 4 de janeiro, assim como os pagamentos de fornecedores. Os atendimentos da Semasa, com sede administrativa na avenida 1º de Maio, no Popular, acontecerão normalmente em regime de plantão das 13h às 19h.
No setor comercial, na rua Manoel Thiago de Castro (Condomínio Residencial Cacimba), os atendimentos serão normais em janeiro, em horário comercial, pela manhã e tarde. Contato plantão: 115. As equipes de trabalho terão número reduzido de funcionários.
*Secretaria de Segurança e Ordem Pública: 100% do efetivo estará em atuação durante as férias coletivas. A Ronda Tática de monitoramento será intensificada no período de férias, mas já acontece 24 horas por dia, todos os dias da semana, como proteção e resguardo dos patrimônios públicos municipais.
*Diretoria de Trânsito (Diretran): Seguirá o decreto municipal. Nos dias 28 e 29 de dezembro o expediente acontecerá normal na sede administrativa, na rua Moisés Furtado, próximo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A partir do dia 4 de janeiro até dia 22, também das 13h às 19h, com número de funcionários reduzido. O trabalho dos agentes de trânsito não sofrerá alterações.
*Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda: Desempenhará suas funções em sistema de plantão, das 13h às 19h. Todos os serviços serão mantidos, inclusive no mês de janeiro, sem interrupções, de segunda a sexta, das 13h às 19h, a exemplo do Banco do Emprego, Programa Empreender Lages e o setor de fomento empresarial.
*Secretaria de Planejamento: Funcionará em regime de plantão, das 13h às 19h.
*Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi): O recesso das atividades seguem o decreto municipal e no período de férias coletivas, de 4 a 22 de janeiro, o horário de atendimento será normal, das 13h às 19h.
*Fundação Cultural de Lages (FCL): Atendimento das 13h às 19h.
*Fundação Municipal de Esportes (FME): Atendimento das 13h às 19h, em regime de plantão diário, de segunda a sexta.
*Programa de Defesa do Consumidor (Procon): Atendimento normal das 13h às 19h.
*Secretaria-Executiva de Assuntos Comunitários e Voluntários: Estará fechada entre os dias 23 de dezembro de 2015 e 22 de janeiro de 2016.
*Defesa Civil: Seguirá o decreto, com sobreaviso duplo em caso de ocorrências durante o recesso, com disponibilização de dois agentes. Nas férias coletivas, atendimento das 13h às 19h, na sede administrativa (Terminal Rodoviário Dom Honorato Piazera), mas os plantões permanecem ininterruptos, independente de recesso. Plantão 24 horas: 8406-4037. Número comercial: 3222-9661.
*Balcão Cidadão: Atendimento normal das 13h às 19h.
*Secretaria de Turismo: Os trabalhos não cessam devido ao Natal Felicidade e após o evento, quando as decorações serão desmontadas a partir do dia 6 de janeiro. Após, haverá regime de plantão na secretaria, situada no Petrópolis. No Centro, permanecem os serviços diários do Centro de Informações Turísticas (Citur - 3222-8210) – atualmente acompanha o horário do comércio. A Central de Informações Turísticas, na rodovia BR-282, está com seus trabalhos normais, inclusive em janeiro, diariamente, também aos sábados e domingos. O número de atendimento da secretaria é 3226-1117.
*Secretaria de Administração: Seguirá o decreto municipal.
*Secretaria-Executiva de Comunicação Social: Cumprirá plantão das 13h às 19h e mediante acionamento emergencial em outros horários, somente para cobertura jornalística. O setor administrativo seguirá o decreto municipal.
*Associação de Assistência Social, Trabalho e Cidadania (Samt): Os cursos do Projeto Ciranda, bem como de costura industrial, serão iniciados em março de 2016.
