O secretário municipal de Assistência Social, Luiz Gonzaga Azzi, empossou na tarde desta segunda-feira (25) os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped). A medida se dá após nomeação dos conselheiros titulares e seus suplentes, através de decreto assinado pelo prefeito Elizeu Mattos. O mandato é de dois anos com representatividade do poder público municipal e de órgãos não governamentais.
O Comped tem por finalidade exercer funções de caráter permanente, consultivo, fiscalizador, normativo e deliberativo visando assegurar às pessoas com deficiência o pleno exercício dos direitos coletivos e sociais. “Este é um órgão de composição paritária, formulador e controlador da política de promoção, defesa e garantia dos direitos”, explica.
Entre as competências está a proposição de diretrizes, acompanhar planos, políticas e programas nos segmentos da administração municipal para a garantia de direitos e a integração da pessoa com deficiência. “Trata-se do acompanhamento e planejamento para avaliação de relatórios de gestão das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana e outras que objetivem a inclusão”, salienta o secretário.
Mesas diretora
Na primeira reunião dos novos conselheiros da Pessoa com Deficiência foi realizada a eleição da mesa diretora. A presidência ficou com a representante da Associação Serrana dos Deficientes Físicos (Asdef), Analeia Terezinha Levitte; a vice-presidente é Caren Aparecida Oliveira da Silva, da Secretaria Municipal de Assistência Social; a primeira-secretária é Priscila Rafaeli Florinai, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); a segunda-secretária é Menar Terezinha Córdova da Rosa, da Secretaria Municipal de Educação.