Na primeira semana de maio, o Serviço de Apoia às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC) realiza em diversas cidades do estado a 8ª edição da Semana do Microempreendedor Individual. Na Serra Catarinense o evento ocorre entre os dias 2 e 6 de maio. A programação da Semana do MEI é voltada aos trabalhadores autônomos que faturam até R$60 mil por ano e contempla uma série de cursos gratuitos e consultoria personalizada.
Em 2016, um dos objetivos da Semana do MEI é alertar o empresário sobre a importância de manter o pagamento da taxa de contribuição mensal em dia. Com carga tributária diferenciada, os microempreendedores individuais são isentos de quase todos os tributos do Simples e pagam uma taxa fixa mensal de 5% do valor do salário mínimo para a Previdência Social e mais R$ 1,00 de ICMS, se atuarem no setor de indústria ou comércio; e/ou R$ 5,00, se forem da área de serviços. Em 2016, esse valor varia entre R$44,00 e R$50,00.
"Ao se formalizar, o empresário passa a ter direito a benefícios como aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros. Se ficar inadimplente, o empresário corre o risco de ter esses benefícios suspensos, além de ter que pagar juros e multas para regularizar a situação", explica o Gestor Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demetrio.
Além disso, durante a Semana, o microempreendedor individual terá a oportunidade de fazer a declaração anual do MEI com todo o apoio dos consultores do Sebrae/SC. "Todos os anos, além da declaração de rendimentos de pessoa física, que deverá ser entregue caso a renda alcance os valores determinados, os Microempreendedores Individuais têm uma obrigação extra que é fazer a declaração anual simplificada - DASN-SIMEI. Essa declaração deve ser enviada até o dia 31 de maio e a equipe do Sebrae/SC estará à disposição para dar todo o apoio aos empresários no envio desse documento", comenta Diego.
Santa Catarina possui atualmente mais de 210 mil microempreendedores individuais formalizados. O número é bastante significativo para a economia do Estado, já que representa cerca de 50% do total de empresas formalizadas. Com o objetivo de estimular a excelência dos serviços prestados, aumentar a competitividade e fomentar o desenvolvimento desses negócios, o Sebrae/SC, durante a Semana do MEI, irá apresentar aos empresários ferramentas de acesso a mercado.
Na Serra Catarinense
A coordenadoria regional do Sebrae na Serra organizou uma programação de cinco dias de atividades que ocorrem em Lages, Correia Pinto, Cerro Negro, Anita Garibaldi, São José do Cerrito, Abdon Batista e Curitibanos. Na semana do MEI tem palestras, consultorias e capacitações gratuitas. Além disso, haverá serviços de formalização, orientação de contadores, emissão de guias e preenchimento da declaração anual entre outros.
O coordenador Altenir Agostini destaca a importância dos MEIs participarem das consultorias individuais e das capacitações. "Esta será mais uma oportunidade para empreendedor receber dicas para crescer e ainda deixar a empresa em dia".
