Prazo até 30 de abril para regularização e desocupação de gavetas públicas


Categoria Geral
Publicado em 05/04/2022




A divisão administrativa está aberta entre segunda e sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, porém, aos finais de semana o atendimento (plantão) é estendido para serviços de emergência.

Cidadãos especificados, apontados como responsáveis por determinadas cinco pessoas de sua família, já falecidas e sepultadas no Cemitério Nossa Senhora da Penha, devem comparecer neste mês ao departamento de Administração deste local por solicitação da Gerência de Cemitérios Municipais, um dos serviços da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente à comunidade de Lages. O chamamento está em acordo com os artigos 160, 161 e 167, parágrafos I e II do Código de Posturas do Município de Lages - Lei nº: 134, de 1963 e consta oficialmente no link https://www.lages.sc.gov.br/editais-e-chamamentos (documento denominado “CHAMADA PÚBLICA - DESOCUPAÇÃO/EXUMAÇÃO DAS GAVETAS PÚBLICAS CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DA PENHA”).

Os familiares com nome em tabela não foram encontradas nos endereços e meios/números de contatos mencionados no cadastro, logo, considera-se, pelo Município, estarem em lugar incerto e não sabido. Então devem procurar diretamente o setor administrativo do Cemitério Nossa Senhora da Penha, localizado na avenida Bruno Luersen, nº: 25, bairro São Miguel, até o dia 30 de abril de 2022, com o propósito de regularização da transferência dos restos mortais dos seus entes queridos falecidos, ou seja, a desocupação das gavetas públicas, com posterior exumação. O ofício de exumação pública é exclusivo do Cemitério Nossa Senhora da Penha.

A divisão administrativa do Cemitério Nossa Senhora da Penha está aberta ao público entre segunda-feira e sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, porém, aos finais de semana o atendimento (plantão) é estendido para serviços de emergência, como sepultamentos e esclarecimento de dúvidas sobre exumação/publicações, pois há um formulário pronto a ser disponibilizado à população, além de visitações poderem ser feitas das 8h às 18h todos os dias da semana (de segunda-feira a domingo), sem pausas. “Os servidores estão aptos tecnicamente e de modo humanizado para receber o público”, argumenta o gerente dos cemitérios municipais, Anderson Daniel de Liz. De forma adicional, informações podem ser acessadas por telefone - Cemitério Nossa Senhora da Penha: 3019-7463/Penha - plantão funeral social 24 horas, para solicitação de serviços de caixões e de capelas mortuárias: 98405-9348.

Assuntos burocráticos e visitas

O horário dos cemitérios municipais Nossa Senhora da Penha, entre os bairros São Miguel e Penha, Cruz das Almas, entre os bairros Triângulo e Santa Rita, e da Paz, no Guarujá, para questões administrativas e burocráticas (como cadastros, requerimentos, autorizações, segundas vias de documentos e pleitos de vendas e reformas), está definido das 8h às 12h, retornando às 14h, até as 18h, de segunda a sexta-feira. A visitação a estes espaços acontece de segunda-feira a domingo, das 8h às 18h, sem pausas. Sepultamentos podem ser realizados a qualquer hora do dia, com prévio aviso pelos cidadãos.

Gerais e aquisição de terrenos

Quanto ao funcionamento ao público, para aquisição de um terreno, o contribuinte deverá ir até o Cemitério Municipal da Paz, situado na rua Anestor de Liz, nº: 572, Guarujá, aos fundos do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo, para fazer a escolha, na quadra aberta à venda. Seção disponível de segunda a sexta em horário comercial - 8h às 12h e das 14h às 18h.

No ato da compra, devem ser apresentados carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O interessado não pode possuir débitos com o Município (prefeitura). Instruções básicas podem ser consultadas ao número 3019-7472 - Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

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