Ex-secretário condenado por usar bens e serviços públicos para construção


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Publicado em 30/05/2022




Um ex-secretário de obras de um município da serra catarinense foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa. O político utilizou maquinário, madeira e mão de obra pública para construir uma casa de campo. A decisão é da magistrada Carolina Cantarutti Denardin, titular da comarca de Bom Retiro.



Em juízo, o homem confessou ter edificado em seu sítio uma casa com madeira oriunda de um galpão de propriedade do Município. Quem fez o serviço foram os servidores municipais, os quais eram transportados em veículo oficial e recebiam refeições custeadas pela administração municipal.



Consta na sentença que ele deverá devolver aos cofres públicos os valores ilicitamente obtidos. A quantia será equivalente às madeiras pertencentes ao Município, gasolina usada para os seis dias de transporte de ida e volta dos servidores até a propriedade, desgaste e manutenção do veículo e compensação pelos seis dias em que os dois servidores municipais afastaram-se do trabalho. O montante será devidamente corrigido e atualizado.



A apuração dos valores se dará na fase de liquidação de sentença, que deverão ser revertidos aos cofres da prefeitura. O ex-secretário também terá que pagar multa civil equivalente à quantidade do acréscimo patrimonial. A decisão é passível de recurso no Tribunal de Justiça.

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