Poder Judiciário destina recursos das prestações pecuniárias para Apae


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Publicado em 03/06/2022




juíza Nicolle Feller, titular da Vara Única da comarca de Urubici, na Serra Catarinense, após manifestação favorável da comissão especial e do representante do Ministério Público, autorizou a liberação de mais de R$ 9mil para projeto da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O valor deverá ser destinado à compra de materiais para melhorias e revestimento nas calçadas internas do prédio da entidade.

Os recursos são oriundos da prestação pecuniária, que é a pena restritiva de direitos e condição em acordo de não persecução penal, do acordo de transação penal e da aceitação da suspensão condicional do processo, estabelecidos em procedimentos de natureza criminal.

Atualmente, 86 pessoas frequentam a Apae de Urubici, de todas as faixas etárias. A entidade oferece atendimento pedagógico e de saúde aos alunos. Para manter a estrutura física e de pessoal, conta com auxílio financeiro de órgãos públicos, projetos, doações e promoções organizadas junto à comunidade.

A presidente da Apae, Edézia Borges Oliveira Souza, explica que todo recurso mais expressivo já tem destinação certa. “Esse dinheiro será bem-vindo e fará muita diferença para nós. Há anos temos a calçada, mas não conseguimos colocar piso. Vamos fazendo as coisas aos poucos. As mais necessárias são atendidas primeiro e sempre temos demandas urgentes”.

As últimas liberações de recursos da comarca de Urubici foram para aquisição de material utilizado no enfrentamento à pandemia do coronavírus em Urubici e Rio Rufino.

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