O assunto mais discutido no âmbito político no país nesta semana foi a aprovação da extinção do voto secreto na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelos 452 parlamentares presentes na sessão plenária desta terça-feira (3). A matéria vai agora para o Senado, onde será submetida a votações em dois turnos.
Tal iniciativa surgiu após a inacreditável manutenção pela Câmara do mandato do deputado Natan Donadon (e feita a partir do então voto secreto), condenado a mais de 13 anos de prisão por desvios de mais de R$ 8 milhões de verbas públicas. Por tal crime, Donadon encontra-se preso desde o dia 28 de junho.
Enquanto câmaras de vereadores de várias cidades – Curitiba, por exemplo, discutem o fim do voto secreto no âmbito municipal, tal assunto já é passado na Câmara de Lages, uma vez que desde 2006 o voto é aberto em todas as votações parlamentares.
AEmenda Supressiva Aditiva 038/2006, que revogou o artigo 53 da Lei Orgânica do Município, entrou em vigor no dia 21 de novembro daquele ano, após ser aprovada pela Casa. Presidente da Câmara à época e autor da emenda, Willy Brun revela que o objetivo foi tornar o Legislativo mais transparente. “Saímos à frente e aprovamos o voto aberto por unanimidade entre os 12 vereadores”.
Já o atual presidente da Câmara, Anilton Freitas, destacou que a iniciativa faz com que a população tenha transparência a respeito dos atos de seus representantes. Também ressaltou a maneira precursora com o qual o Legislativo Lageano lidou com este ato. “Ao contrário do que dizem os deputados, as Câmaras Municipais possuem seus próprios regimentos e tem autonomia para deliberar sobre ações que considerem de relevância para a população local. O Legislativo de Lages vai continuar na vanguarda de acontecimentos como estes, dando o exemplo para o estado e para outras câmaras ao redor do país”.
