O vice-prefeito Toni Duarte participou, junto a empresários e representantes de sindicatos afins, da reunião sobre a lei que proíbe o consumo de bebida alcoólica em vias públicas, já aprovada pela Câmara de Vereadores. O encontro ocorreu nesta terça-feira (11) na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
De acordo com Toni, o projeto é polêmico e traz várias discussões e interpretações. “O prefeito Elizeu Mattos abriu esse debate junto à CDL e os representantes dos sindicatos para colher a opinião de cada um, que foi unânime. A sugestão de empresários e representantes de sindicatos afins neste momento é o veto da lei para que, em um curto prazo, seja apresentado um novo projeto, com as sugestões de todos os segmentos, visando aprimorá-la”, afirma.
A lei, segundo representantes dos segmentos afins na reunião, apresenta inúmeras interpretações em seus parágrafos, o que poderá confundir o agente aplicador da norma. “É importante enfatizar que todos somos contra a baderna, desordem e qualquer tipo de ato ilícito em vias públicas, mas vemos que isso não será corrigido com a efetivação da lei. As pessoas poderão ser penalizadas por não entender a norma, portanto, tem de haver clareza em cada parágrafo”, defende o vice-prefeito.
A intenção do poder executivo, explica Toni, é que o projeto volte à Câmara de Vereadores para maiores esclarecimentos junto à sociedade lageana e, assim, lançar outra matéria legislativa. “O uso de bebidas alcoólicas em vias públicas é uma questão socioeducativa que precisa ser amplamente discutida com a sociedade, de forma clara e objetiva”, entende.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincoval) e do Sindicato de Supermercados, do Comércio Varejista e Atacadista de Gêneros Alimentícios do Planalto Serrano (Singaplan), Célio Spagnoli, a classe não é contra a criação da lei e sim a favor de maior eficiência na aplicação das leis já existentes. “Em nosso entendimento, essa é mais uma norma que vêm impedir o direito de ir e vir dos cidadãos, de acordo com o teor em que foi apresentada. Já existam leis que, se bem aplicadas, podem contribuir na fiscalização e suprir essa que está sendo proposta. Como a Lei do Silêncio e a proibição da venda de bebidas ao menor de idade, por exemplo”, descreve.
