O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Catarina promoveu, com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, reunião pública com presença de empresários do segmento da construção civil e ferragens, mais precisamente os comerciantes de telhas de fibrocimento e amianto. Foi na tarde desta segunda-feira (8), no Hotel Cattoni.
O amianto consiste em uma substância cancerígena utilizada em telhas. As doenças causadas podem ser malignas (câncer de pulmão, laringe, aparelho digestivo e mesotelioma de pleura e de peritônio) ou, ainda, asbestose, doenças pleurais, derrames e espessamentos pleurais e de diafragma. O encontro teve o objetivo específico de conscientizar os empresários que comercializam, transportam ou manuseiam produtos com amianto, dos malefícios que podem ser causados e cumprir o que diz a legislação, datada de 1995.
Entre a série de apontamentos, a lei trata dos cuidados necessários do funcionário para evitar a contaminação. A fabricação e comercialização não estão proibidas em Santa Catarina, mas devem ser respeitadas as condicionantes, como consta também na Norma Regulamentadora número 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Em Santa Catarina, desde 2009, foram contabilizadas 49 pessoas afetadas por câncer proveniente do amianto. Anteriormente a 2009 não havia notificação e nem registro científico da origem da doença. O amianto já teve dois mil tipos de utilizações e aplicações, inclusive em caixas d’água.
Como empresa e funcionário devem proceder
A gerente do Cerest em Lages, Lilian Mirian, observa que a Lei número 9.055 sobre a extinção do amianto existe desde 1995. As reuniões estão acontecendo em todo o país. A partir desta terça-feira (9) não serão permitidas novas compras de telhas de amianto, salvo adequações, sendo permitida somente a venda das peças ainda em estoque. “A empresa deve contar com uma lavandeira própria para a roupa do funcionário que manuseia a telha. Ele entrará no banheiro, retira sua roupa com a qual veio de casa, passa para outro banheiro, veste a roupa apropriada para manipulação do amianto. Após, retorna para o local apropriado, retira a roupa com amianto, e a empresa será responsável por sua lavagem. Aí então o funcionário volta para o local onde deixou a roupa que veio de casa, veste-a e vai para casa”, informa.
A empresa é responsável pelos exames anuais, como raios X e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMCO). Em Lages foi registrado um óbito por conta do amianto. O ano está sendo buscado em cartório, pois a família precisará ser encontrada devido à necessidade de verificação se não há contaminação. “Anos atrás não se estabelecia nexo entre a doença do trabalhador e o amianto”, ressalta.
Recolhimento dos entulhos
A bióloga da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Michelle Pelozato, reforça que os entulhos e resíduos de telhas retiradas das áreas frontais das residências atingidas pelo temporal de granizo de 13 de outubro estão sendo recolhidos por funcionários da prefeitura e transportados a um terreno ao lado do Horto Municipal da Agricultura, atrás do Aeroporto Federal Antônio Correia Pinto de Macedo. “Ainda será decidido pela destinação definitiva, pois as telhas pertencem à classe 1 (resíduos perigosos) ou ser praticada a política reversa, em que é realizado o encaminhamento dos entulhos para o fabricante, que responderá pelo descarte”, detalha.
Estavam presentes na reunião, entre as autoridades, o coordenador da Procuradoria do Trabalho em Lages, Jaime Roque Perottoni; juíza diretora do Foro Trabalhista de Lages, Patrícia Pereira de Sant’Anna; coordenadora da Comissão Estadual sobre o amianto, procuradora Márcia Cristina Kamei López, e o gerente da Saúde do Trabalhador do Estado (Cerest), Antônio de Sá Pereira.
