A reunião na tarde desta terça-feira (30) no Centro de Educação Ambiental Ida Schmidt, pela Secretaria de Habitação, teve como enfoque o primeiro passo para a regularização fundiária de aproximadamente três mil lotes populares em Lages, em 11 loteamentos, com total superior a um milhão de metros quadrados. O secretário Ivan Magaldi Júnior explica que a formalização será efetivada através de convênio entre prefeitura, governo do Estado, Tribunal de Justiça, Promotoria Pública e Fórum Nereu Ramos.
A empresa Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc), de São Miguel d’Oeste, será a executora do projeto Lar Legal, do governo do Estado. O encontro com representantes das Secretarias Municipais de Habitação, Assistência Social e Planejamento, além da Procuradoria-Geral do Município, foi o início do trabalho. Os lotes foram doados à população pela prefeitura em administrações anteriores e deverão ser regularizados (matrícula no cartório de registro de imóveis e escritura).
A regularização será custeada pelos proprietários dos lotes. Foi negociado com a empresa, que poderá cobrar até R$ 900,00, divididos em até 24 vezes, descontados na fatura de energia elétrica. “Haverá uma semana de planejamento. Estamos junto aos cartórios de registros de imóveis solicitando certidões para entregar a documentação à empresa e facilitar o trabalho”, detalha o secretário.
À prefeitura cabe oferecer suporte e apoio logístico. Calcula-se no mínimo três anos de trabalho. O desejo de regularizar e documentar os lotes às famílias foi manifestado no início da atual administração municipal que liderou as primeiras providências. O contrato com a empresa foi assinado no início deste mês pelo prefeito Toni Duarte.
Posse de direito
O representante da Adehasc, Djalma Morell, apresentou o trabalho e ressaltou que há uma sede em Xanxerê e que em Lages está sendo aberta uma filial para facilitar. “Atualmente os moradores não possuem matrícula, mas um contrato ou cessão de uso, ou nem isso. O objetivo é proporcionar matrícula, garantindo, de fato, a posse”, detalha.
Há uma série de documentação a ser produzida – declarações e verificação das áreas.
Em Lages atuarão profissionais de topografia de campo, administrativo e jurídico. “A regularização abrange loteamentos consolidados há pelo menos cinco anos, uma situação simplificada de usucapião e com resolução prática e dinâmica”, diz Morell. A Adehasc aconselha que sejam promovidas audiências públicas nas associações de moradores ou centros comunitários dos bairros envolvidos para que a população entenda os procedimentos.
Entenda o assunto
Já estão prontos os projetos, memoriais descritivos e desenhos elaborados pela Secretaria de Habitação com o intuito de ser iniciado o processo de regularização fundiária e urbanística, trabalho em conjunto com a Secretaria de Planejamento. O município conta com mais de 20 assentamentos urbanos (loteamentos) ocupados por populações de baixa renda em situação irregular.
Alguns loteamentos são tão antigos que chegam a estar irregulares há 30 anos. “Lages está planejando sua regularização fundiária, que é urgente. Somente no loteamento Cristal são cerca de 300 terrenos”, contabiliza o secretário de Habitação, Ivan Magaldi Júnior.
Entre os loteamentos estão o Cristal, no bairro Tributo; Divina Providência, no Várzea; Gralha Azul, no bairro de mesmo nome; Habitação, no próprio bairro; Major Távora, no Universitário; Novo Milênio, no bairro Santa Catarina; Lorival Bett, no Penha; Deco/Dequinho, no Santa Catarina; Letti, no Centenário; Rocha I, II e III, no Popular e Caravágio, e Servidor, ao lado do Habitação. Um dos maiores loteamentos a serem submetidos à regularização corresponde ao Habitação onde se encontram 685 lotes e a área equivale a 287.097,21 metros quadrados. No Cristal há 323 lotes, totalizando 187.647,43 metros quadrados.
