O secretário municipal de Assistência Social, José Amarildo Farias, com sua equipe técnica e representantes dos Conselhos Municipais de Direitos, participou nesta segunda-feira (10) em Florianópolis, na Assembleia Legislativa, do seminário promovido pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.
De acordo com José Amarildo, a Lei 13.019/14, que dispõe sobre as novas regras para os convênios envolvendo ou não a transferência de recursos financeiros entre o poder público e as organizações da sociedade civil deverá entrar em vigor no dia 23 de janeiro do ano que vem.
Uma das palestrantes do seminário foi a assessora da Secretaria Geral da Presidência da República, Laís Figueiredo Lopes. “Aproveitamos a oportunidade para entregar pessoalmente o convite para que ela faça parte da programação do nosso seminário estadual de assistência social que deverá ser realizado em Lages no mês de outubro, com a participação dos representantes das entidades parceiras. Esta será uma oportunidade para sanarem dúvidas sobre o Marco Regulatório”, explica José Amarildo.
