O Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial (CMDT) reuniu-se nesta quinta-feira (27) na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). Entre as pautas, a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento. O projeto de Lei Complementar está sendo revisado para ser encaminhado à Câmara de Vereadores.
A princípio, o Instituto terá como sede física o terceiro pavimento do Edifício Parque Órion. Irá realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana e rural da cidade e monitorar a aplicação do Plano Diretor e de toda a legislação urbanística e territorial municipal em conjunto com os órgãos competentes. Também terá como incumbência promover estudos e pesquisas no campo do planejamento territorial, entre várias outras atribuições de igual importância.
Sobre o Conselho Municipal
O CDMT é órgão consultivo e deliberativo, regulamentado pela Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial e ligado diretamente às questões de planejamento e desenvolvimento urbano. A legislação que o institui existe desde o ano de 2007. Cabe ao Conselho discutir questões acerca de mobilidade urbana, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo e do crescimento da cidade. Além disso, o Conselho tem autonomia para propor regulamentações e normatizações.
É composto por representantes do poder municipal vinculado às questões de desenvolvimento territorial, através das secretarias; representantes da sociedade civil organizada, dentre esses associações profissionais, entidades empresarias e sindicatos patronais; entidades educacionais; e representações populares. Atualmente os conselheiros reúnem-se mensalmente sob a organização da Secretaria de Planejamento, com pautas pré-estabelecidas. O presidente é o secretário de Planejamento, Jorge Raineski.
